Nesta quinta-feira (24) Ana Laura Carvalho de Paiva, 13 anos, foi a Brasília defender seu projeto de lei sobre a temática educação. Ana é vereadora mirim e teve seu projeto selecionado por consultores da Câmara dos Deputados entre quase 900 proposições encaminhadas ao Legislativo Federal.
A proposta da estudante pretende aumentar o tempo dos estudantes nas bibliotecas escolares da rede pública. Ana se mudou para Joinville há pouco mais de dois anos. Segundo ela o acesso à leitura nas escolas publicas são limitados.
Conheça o projeto de lei de Ana Laura:
Art. 1º É obrigatório que as bibliotecas escolares da rede pública deverão realizar empréstimos de livros independente dos horários de aula para que o aluno tenha sempre livre acesso ao espaço.
Art. 2º As bibliotecas escolares deverão estar abertas todos os dias letivos, não só para o empréstimo de livros, mas também para utilização do espaço para estudos e realização de trabalhos e pesquisas.
Art. 3º A escola deverá incentivar a comunidade escolar a o desenvolvimento do espaço através de doações e projetos para ampliações do acervo para que os materiais atendam a todos os alunos.
Art. 4º O responsável pelo espaço na escola deverá ser um profissional bibliotecário designado e efetivado por concurso público.
Art. 5º Esta lei entra em vigor um ano após sua aprovação.
Justificativa: O aluno não deve ser privado do espaço de leitura, pois desenvolvendo a autonomia ele buscará de forma livre o conhecimento através dos livros.