O Tribunal de Justiça (TJ), Assembleia Legislativa (Alesc), o Ministério Público Estadual (MPSC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) anunciaram nesta segunda-feira (6), medidas de redução dos custos de orçamentos, visando ações para enfrentamento da Covid-19.

Nove medidas foram estabelecidas para reduzir a arrecadação de impostos, que impactará negativamente nos orçamentos dos poderes e órgãos, sem que isso implique no comprometimento dos serviços prestados à população catarinense pelo Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas.

Salários de deputados, desembargadores, juízes, procuradores, conselheiros, promotores, além dos servidores, sejam eles efetivos ou comissionados, serão congelados até dezembro de 2020.

Também estão suspensos pagamento de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas e de novas vantagens ou bonificações pessoais, bem como as promoções funcionais.

Novas obras estão canceladas por 60 dias, podendo estender o prazo. Os contratos administrativos vão ser revisados para eventual redução de custos. As viagens a serviço e as diárias pagas por elas também estão suspensas, com exceção daquelas que se mostrarem imprescindíveis. 

No caso específico da Assembleia Legislativa, foi anunciado o contingenciamento, em 50%, da verba utilizada para a manutenção dos gabinetes dos deputados. Essa medida vale por 60 dias e poderá ser estendida por prazo maior.

As decisões colocam o que todos esperavam e pediam, que os agentes políticos também colaborassem na economia e entrasse junto para o combate a pandemia com o corte de gastos.