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A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Educação, deu mais um importante passo na execução do programa permanente de valorização dos profissionais que atuam na área da Educação.
Na terça-feira, 11, foi protocolado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar que institui progressão funcional para os servidores efetivos que ocupam os cargos de auxiliares escolares e auxiliares de educador. O mesmo documento prevê a criação do cargo de auxiliar de desenvolvimento infanto-juvenil.
“Com este projeto, nós seguimos valorizando os nossos profissionais por meio do reconhecimento da formação técnica. Esse Projeto de Lei representa um avanço para toda a nossa Rede de Ensino e, consequentemente, na qualidade de educação para os nossos alunos”, explica Diego Calegari, secretário de Educação de Joinville.
Progressão Funcional
A progressão funcional para auxiliares escolares e de educador será realizada por meio do avanço na formação técnica em cursos relacionados com a atividade exercida.
Caso o servidor conclua a graduação, receberá um adicional de R$300; caso conclua a pós-graduação, o adicional será de R$200; já aquele que tiver cursos de aperfeiçoamento irá somar mais R$150. Os valores são cumulativos.
Será permitido, no máximo, uma graduação, uma pós-graduação e três cursos de aperfeiçoamento por servidor, podendo chegar a uma progressão de R$950.
A progressão funcional poderá realizada de forma escalonada, considerando inicialmente as formações de graduação e pós-graduação, com intervalos específicos para validar também os cursos de aperfeiçoamento.
Auxiliar de desenvolvimento infanto-juvenil
O Projeto de Lei Complementar de autoria da Prefeitura também cria o cargo de auxiliar de desenvolvimento infanto-juvenil. Estes profissionais terão exigida a formação de nível médio e vão fornecer suporte aos professores na execução de atividades pelo acompanhamento e auxílio na realização das atividades junto aos alunos.
Atualmente, para os cargos de auxiliares escolares e de educador, a formação mínima exigida é o magistério completo. A criação do novo cargo leva em consideração a baixa oferta de profissionais do magistério que se formam anualmente, em número insuficiente para suprir a demanda existente na Rede Municipal e a demanda crescente por profissionais de apoio aos professores.
Investimento
O investimento previsto para a implantação total do projeto é de R$19,3 milhões por ano. Para a contratação de 300 auxiliares de desenvolvimento infanto-juvenil, o valor projetado é de R$12,8 milhões. Para o custeio das progressões funcionais dos 421 servidores que ocupam os cargos de auxiliares escolares e de educador, a estimativa chega a R$6,5 milhões por ano, quando todas as etapas forem implantadas.
Tramitação
No início desta semana, o prefeito Adriano Silva reuniu-se com vereadores para detalhar o Projeto de Lei Complementar. Na ocasião, os representantes do executivo e do legislativo tiveram a oportunidade de debater os detalhes. Os vereadores deram sugestões e contribuições ao texto que foi encaminhado para tramitação na Casa Legislativa.
Na Câmara de Vereadores de Joinville, o projeto vai tramitar pelas Comissões, que irão promover um debate ampliado sobre o tema. Caso aprovado, o Projeto de Lei Complementar seguirá para o Plenário para apreciação e deliberação dos vereadores.
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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde