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O cidadão que deseja emitir ou renovar a licença para comunicação visual não precisa mais dirigir-se até a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama). Todo o processo passa a ser feito exclusivamente de forma on-line, pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura de Joinville.
O Decreto Nº 46.612/2022 aprovou a Instrução Normativa 144/2022, que regra a tramitação eletrônica dos processos de licenças para comunicação visual. Segundo Dayane Candido Bento, gerente de Concessões e Permissões da Sama, a medida é um grande avanço.
“Para o cidadão, o maior benefício é não precisar se deslocar. O tempo de deslocamento onera muito o empreendedor. Ele pode realizar todo o processo pelo Autosserviço, com assinatura totalmente digital. O acompanhamento do processo também é on-line”, afirma Dayane.
A gerente explica que não é apenas uma questão de comodidade: o processo também terá ganho em agilidade.
“Como o processo entra agora pela plataforma Sistema Eletrônico de Informações (SEI), conseguimos validar de forma mais eficiente todos os documentos que o cidadão juntar no processo. E a licença também é emitida de forma digital”, pontua Dayane.
É necessário realizar um cadastro para usar o Portal de Autosserviço. Mais informações sobre esse cadastro podem ser obtidas no site da Prefeitura de Joinville (bit.ly/PortalAutosservicoJlle).
Durante o processo de emissão ou renovação da licença para comunicação visual, quem tiver dúvidas pode entrar em contato com a equipe da Sama, pelo WhatsApp (47) 98813-6417.
A Instrução Normativa 144/2022 foi elaborada pelas secretarias de Administração e Planejamento e de Agricultura e Meio Ambiente com objetivo de simplificar e desburocratizar o processo.
