A Prefeitura de Barra Velha, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, lança o sistema ITBI-online, para desburocratizar o atendimento e proporcionar mais agilidade no serviço público prestado. Com a ferramenta, contribuintes poderão solicitar o lançamento do Imposto Sobre Transferência de Bens Imóveis – ITBI, em qualquer localidade, sem a necessidade de comparecer na sede do Executivo Municipal.
Para dar entrada ao requerimento, o interessado deve comparecer em um dos Cartórios de Notas ou Cartórios de Registro de Imóveis do país e protocolar o pedido no sistema disponível no Portal do Cidadão, em www.barravelha.sc.gov.br. De acordo com o decreto 1305 de 2019, a partir de agora a solicitação deverá ser feita somente por meio dos cartórios, acompanhada de todos os documentos exigidos. Caso não seja necessária a intervenção do cartório, o pedido poderá ser protocolado na Prefeitura Municipal, no setor de Cadastro.
Cartórios não cadastrados no sistema ITBI-Online poderão solicitar o registro pelo e-mail tributosbarravelha@gmail.com. Vale ressaltar que novos pedidos de ITBI não serão aceitos de forma impressa. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (47) 3446-7700.
ASCOM