A Prefeitura de Joinville sancionou nesta terça-feira (24/04/2018) lei que autoriza redução de 70% no valor da taxa anual de licença para taxistas trafegarem. A taxa, com valor de uma UPM (R$ 279,06 no mês de abril) passará a ser de 30% desse valor (R$ 83,64 no mês de abril).

A licença paga pelos taxistas atesta que os mesmos mantêm as condições de habilitação, segurança e conservação necessários a continuidade da prestação do serviço e é emitida ao menos uma vez por ano.

De acordo com a Prefeitura, a redução na Taxa para obtenção da Licença para Trafegar do serviço de Táxi, “reveste-se numa tentativa de equiparação de custos das diversas modalidades de transporte individual de passageiros que acabaram surgindo recentemente, notadamente o transporte executivo e com uso de aplicativos de tecnologia”.

Para viabilizar a lei, a Prefeitura terá um impacto negativo de receita de menos R$ 31.254,64 neste ano, menos R$ 59.774,65 em 2019 e menos R$ 59.774,65 em 2020. A frota atual de táxis em Joinville é de 306 veículos.