Prazo para solicitar isenção de IPTU 2023 em Balneário Piçarras segue até 30 de novembro

Proprietários de imóveis de Balneário Piçarras têm até o dia 30 de novembro para solicitar a isenção de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Para usufruir do benefício é necessário atender a pré-requisitos.

A renda familiar dos beneficiários não deve ser superior a dois salários mínimos para requerer a isenção total. Já para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, é possível solicitar 20% de desconto no valor do IPTU.

A solicitação deve ser realizada de forma presencial na Prefeitura de Balneário Piçarras, localizada na avenida Emanoel Pinto, 1655, das 8h às 17h30, com atendimento sem intervalo para almoço.

Pessoas que receberam a isenção em 2022 devem portar apenas documentos originais de comprovante de renda e de identificação pessoal com foto. Para o primeiro pedido de isenção, é necessário portar os seguintes documentos originais:

• Documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF);
• Comprovante de residência;
• Título de eleitor com inscrição no município de Balneário Piçarras;
• Comprovante de renda e Carteira de Trabalho dos residentes do imóvel objeto do requerimento;
• Planta ou “croqui” do imóvel, quando não exclusivamente residencial ou se existir mais de uma moradia, com indicação da área em que reside;
• Declaração de Imposto de Renda dos últimos três exercícios exigíveis de todos os residentes;
• Matrícula do imóvel, expedida a menos de trinta dias;
• Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, de que o conjunto dos membros do contribuinte, e que compõe o cálculo da renda familiar, sejam proprietários de um único bem imóvel no município.

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Folha Metropolitana

A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde