Banho e tosa de animais deverão ser visíveis para tutores, conforme decisão do Plenário da Câmara nesta semana. Entre as obrigações do texto estão o registro em vídeo dos procedimentos, a ser armazenado por um mês e disponibilizado aos tutores e o uso de espaços envidraçados que permitam ao dono visualizar o atendimento ao animal. Se o projeto virar lei, estabelecimentos de pequeno porte poderiam optar por uma destas obrigações.

O projeto estabelece, ainda, uma multa de cinco UPMs (R$ 1.469,35 nos valores projetados para julho deste ano) para estabelecimentos que não cumpram a lei. O dinheiro seria destinado ao Fundo Municipal de Proteção Animal.

Adaptação
Conforme o texto, um prazo de dois anos para adaptação é dado aos estabelecimentos já existentes, enquanto aos que forem criados haveria um espaço de um ano para o cumprimento da obrigação.

O texto do Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, da vereadora Tânia Larson (SD), agora precisa ser deliberado em uma segunda votação antes de ir para sanção ou veto do prefeito.

Divisão de Jornalismo CVJ