O governo de SC repassou até a primeira semana de junho de 2020, cerca de R$ 43,8 milhões para pagamento de 228 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde. A verba irá atender diretamente 140 municípios de todas as regiões de Santa Catarina.

Os recursos, que atendem a 39 deputados e ex-deputados estaduais, são destinados para aquisição de materiais e equipamentos médicos, pagamento de exames, cirurgias e hospitais, compra de veículos para transportar pacientes, ambulâncias, reformas de unidades de saúde, entre outros.

“Esta é mais uma ação que vai ajudar o estado no enfrentamento à crise provocada pela Covid-19. Em meio a uma situação econômica tão complicada, agravada pela pandemia, é uma grande conquista para o governo cumprir esses pagamentos”, ressaltou o chefe da Casa Civil, Amandio João da Silva Junior.

Parlamentares

As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os deputados estaduais podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Governo do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Elas devem somar até 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alesc).

As 228 emendas impositivas pagas são dos deputados estaduais Ada Faraco De Luca, Vicente Caropreso, Ismael dos Santos, João Amin, José Milton Scheffer, Kennedy Nunes, Luciane Carminatti, Luiz Fernando Vampiro, Marcos Vieira, Maurício Eskudlark, Mauro de Nadal, Milton Hobus, Moacir Sopelsa, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera, Rodrigo Minotto, Romildo Titon, Serafim Venzon e Valdir Cobalchini, além dos ex-deputados Antônio Aguiar, Ana Paula Lima, Carlos Chiodini, César Valduga, Darci de Matos, Dirce Heiderscheidt, Dirceu Dresch, Fernando Coruja, Gabriel Sell Ribeiro, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Leonel Pavan, Manoel Motta, Mário Marcondes, Narcizo Parisotto, Natalino Nazare, Patrício Destro, Ricardo Guidi, Silvio Dreveck e Valmir Francisco Comin.

Municípios beneficiados

O repasse do pagamento das emendas impositivas voltadas para a área da Saúde beneficia 140 prefeituras, além de fundações e unidades hospitalares, de todo Estado. Confira os valores e as cidades por região:

• Norte – R$ 4,8 milhões:

Barra Velha, Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Major Vieira, Massaranduba, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, São Francisco do Sul, Schroeder, Três Barras, Campo Alegre e São Bento do Sul.