O Governo do Estado repassou mais R$ 32,3 milhões para pagamento de 135 emendas impositivas de 2019 voltadas à Saúde. A verba, encaminhada entre os dias 17 de junho e 3 de julho, atende diretamente 95 municípios em todas as regiões de Santa Catarina. Somando-se aos repasses realizados até o início de junho, o Governo já pagou mais de R$ 76 milhões em emendas impositivas destinados para a Saúde dos municípios catarinenses, em 2020.
Os recursos, que atendem a 40 deputados e ex-deputados estaduais, vão custear aquisição de medicamentos, insumos, pagar exames, cirurgias e consultas médicas, comprar veículos para transporte de passageiros, financiar reformas e construção de unidades de Saúde, entre outros.
Além das prefeituras municipais, o dinheiro também será aplicado em associações hospitalares, fundações e hospitais de pequeno, médio e grande porte no Estado. O Hospital e Maternidade, de Jaraguá do Sul, o Hospital Frei Rogério, de Anita Garibaldi, a Associação Hospitalar, de Pomerode, e a Associação Redeh de Beneficência Cristã, de Taió, estão entre os que receberam os repasses.
Parlamentares
Emendas impositivas são o instrumento pelo qual os deputados estaduais podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do Governo do Estado para determinadas obras, projetos ou instituições. Elas devem somar até 1% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa (Alesc).