A polícia Civil indiciou o ex-prefeito de Barra Velha pelo crime de apropriação indébita previdenciária. Claudemir Matias Francisco (PSB) confirmou que recolheu o dinheiro da folha de pagamento dos servidores, mas não repassou ao instituto de previdência.
O indiciamento foi resultado de uma investigação da equipe do delegado Eduardo Ferraz. As investigações apontaram que de junho a dezembro de 2016, a prefeitura recolheu a contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais, mas deixou de repassar os valores ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Barra Velha (IPREVE).
O valor do repasse é de quase três milhões: R$2.827.127,66. O ex-prefeito confirmou à polícia Civil que deixou de pagar a previdência e usou o recurso para outras contas da prefeitura, que julgou “mais importantes naquele momento que a cidade e o Brasil estavam em crise”.
O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao ministério Público. O crime de apropriação indébita previdenciária, artigo 168-A do Código Penal, tem pena de dois a cinco anos de prisão. Paralelo ao inquérito penal, Matias respondeu ao MP por improbidade administrativa pela falta de pagamento da previdência dos servidores.
A polícia Civil recebeu a denúncia do crime da atual administração municipal. O atual prefeito Valter Zimmermann (DEM) foi cobrado pelo Instituto pra fazer o pagamento dos valores não repassados por Matias. A prefeitura parcelou o pagamento e vem devolvendo a grana a IPREVE. Paralelo a isso, o município também entregou a documento com a denúncia à polícia Civil.