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Em ação inédita em SC, ONG aciona Justiça em nome de 26 animais resgatados de maus-tratos

A Frente de Ação pelos Direitos Animais (Frada) acionou a Justiça em nome das duas tartarugas e dos 24 cães resgatados em Joinville no dia 15 de outubro de 2021, após denúncia anônima informar que os 26 animais sofriam maus-tratos.

Os autores do processo são os cães Mike, Gaya, Jack, Lalluzi, Medroso, Paçoca, Apolo, mLiz, Mila, Jake, Fred, Glock, Honey, Bradock, Zoe, Mel, Chico, Princesa, Emunah, Bento, Bud, Nina, Fofuxa e Freddy e as tartarugas Maiara e Maraísa. Por meio da Frada, eles estão processando seus antigos tutores, entre os quais está uma médica veterinária.

Uso de drone

Para confirmar a violência e, assim, acionar a Polícia Militar e a fiscalização do município, a Frada utilizou um drone, por ser permitido pela lei 360/2011, artigo 64. As imagens do drone confirmaram os maus-tratos: cães muito magros viviam em meio às próprias fezes em uma residência particular, além de duas tartarugas em uma pequena bacia com água suja.

A Frada, então, acionou a PM e a fiscalização municipal para que os tutores fossem autuados por maus-tratos e os animais, recolhidos. A Polícia Militar deixou a presidente da Frada, Liliane Lovato, como fiel depositária dos 26 animais. Eles foram imediatamente levados a clínicas veterinárias para que laudos fossem emitidos e confirmassem a situação precária em que estavam.

Segundo Liliane, constatou-se que todos os cães estavam magros, com pulgas, carrapatos e problemas de pele. Um deles estava em pior situação: Mike, um Border Collie paralítico, vivia em uma casinha de bonecas se arrastando em meio às fezes. As duas tartarugas tinham fungo nos cascos.


Seres sencientes

Os advogados James José da Silva e João Victor Linhares são os representantes legais dos 26 animais em uma ação indenizatória por danos morais e materiais – com pedido de tutela de urgência, inédita em Santa Catarina. Os dois estão muito confiantes. De acordo com João Victor, “a Lei Estadual 12.854/2003 reconheceu que os cachorros e gatos ostentam a condição de seres sencientes e de nada serviria reconhecer a estes animais direitos e garantias se lhes fosse vedado ingressar em juízo para reclamar, uma vez que fossem violados, a pretensão jurídica por intermédio de seu respectivo representante legal”.

Segundo James e João Victor, no Brasil há precedentes de animais que foram reconhecidos como parte de um processo. Aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná, onde dois cães, Rambo e Spike, foram polos ativos, devidamente representados, em uma ação de reparação de danos por terem sofrido maus-tratos e tiveram seus direitos legitimados em decreto pelos tribunais superiores (STJ e STF).

A presidente da Frada, Liliane Lovato, afirma que teve um gasto de cerca de R$ 11 mil com os 26 animais resgatados e contou com a ajuda de doações. “Como a Frada não tem uma sede, os animais, após passarem por cuidados veterinários e serem castrados, foram encaminhados para lares temporários, para que fossem cuidados adequadamente por famílias que pretendem adotá-los definitivamente ao final do processo”, informa.

“O Mike já faz parte da família, não sei o que faria se a Justiça o devolvesse para quem o maltratou”, diz Luciana Petry, que deu lar temporário ao Border Collie.


Valores indenizatórios

A indenização por danos morais no processo foi fixada em R$ 5 mil por animal autor da ação, somando um total de R$ 130 mil. Há também o pedido de ressarcimento integral do custeio do tratamento médico veterinário, no valor de R$ 11 mil, além do pedido de uma pensão para o Border Collie Mike fixada em R$ 1.500,00. Mike tem necessidade de cuidados especiais para o resto da vida, com fraldas, ração, pomadas e faixas, pois suas patas traseiras estão paralisadas.

Os advogados também fizeram uma expedição de ofício ao CRMV/SC para que o órgão tome as medidas cabíveis, já que um dos tutores denunciados é uma médica veterinária.

Folha

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