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Desdobramentos da Comissão Processante: Oitivas e decisões judiciais no caso Mauricinho Soares

A Comissão Processante que avalia o caso do vereador Mauricinho Soares, preso por suspeita de envolvimento em fraude no Detran, terá etapas cruciais nos próximos dias. Para o dia 19 de fevereiro, às 9 horas, está agendada a oitiva de sete testemunhas arroladas pela defesa: São elas: o deputado federal e presidente do MDB Carlos Chiodini e o advogado Paulo Fretta Moreira, que serão ouvidos por videoconferência, bem como os vereadores Claudio Aragão, Henrique Deckmann e Adilson Girardi, a servidora pública Claudia Pereira Soares Gonçalves e a advogada Biana Cardoso de Almeida. Já no dia 20 de fevereiro, às 10 horas, será o depoimento do denunciado, Mauricinho Soares, que estará presente no Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

De acordo com o presidente da Comissão Processante, Cassiano Ucker, a defesa e demais integrantes da comissão: Cleiton Profeta (relator) e Kiko do Restaurante (membro da comissão) poderão fazer perguntas às testemunhas, e o denunciado irá depor e também responderá a questionamentos.

Pedidos da defesa são negados

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou dois pedidos da defesa do vereador de Joinville, Maurinho Soares. Ele foi preso no final do ano passado pela Polícia Civil, por suspeita de integrar um esquema de fraudes no Detran de Santa Catarina. O primeiro pedido foi a anulação da comissão processante e a reintegração de Mauricinho ao cargo de vereador. O processo é referente ao mandado de afastamento, que foi expedido pela Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Joinville. O pedido foi negado pelo juiz responsável pelo caso, que destacou que a suspensão foi aprovada pelo plenário da Câmara, por unanimidade. O magistrado destacou que “o agente político não faz jus à remuneração quando afastado do mandato e tanto é assim que a medida de suspensão persistirá tão somente enquanto perdurar os efeitos da decisão judicial que atualmente impede o impetrante de comparecer às atividades parlamentares”. 

O outro pedido da defesa de Maurinho que foi negado queria anular a comissão processante. A Justiça afirmou que a denúncia foi baseada no regime interno, sendo aberta para ampla defesa. No documento, o juiz responsável afirmou que na tramitação do processo foram observados todos os princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa, “inexistindo motivos para ensejar a suspensão do seu andamento”. 

A defesa também pediu o benefício de justiça gratuita, que isenta o pagamento de custas e despesas processuais para a pessoa que comprovar não ter recursos financeiros para custear o processo. O pedido foi negado nas duas propostas, porém pode ser revisto se o autor apresentar documentos que permitam a avaliação da situação econômico-financeira.

“Essas decisões do Judiciário (TJ/SC), confirmam que até o momento, todos os procedimentos da Câmara desde o afastamento até os trâmites da Comissão de Processante estão corretos e são legítimos. Estão cumprindo toda legalidade do processo e respeitando rigorosamente o princípio do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville Diego Machado.

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A diferença entre a literatura e o jornalismo é que o jornalismo é ilegível e a literatura não é lida… Oscar Wilde

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