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CVJ = Audiência sobre Plano Diretor debate segurança

A Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor (PLC 61/2018) fez nesta quinta-feira (20), no plenário da Câmara, audiência pública temática sobre a proposta. O assunto tratado nesta reunião foi segurança.

A comissão especial é presidida por Neto Petters (Novo) e secretariada por Adilson Girardi (MDB). Wilian Tonezi (Patriota) é o relator. Os outros membros são Lucas Souza (PDT) e Kiko do Restaurante (PSD).

O relator do projeto de lei, vereador Wilian Tonezi, começou a audiência pública apresentando aos munícipes os artigos da proposta do Plano Diretor que tratam de segurança pública.

A população participou da audiência pública. Álvaro Magalhães, do Conselho Local de Segurança do Floresta, opinou que problemas como narcotráfico, roubos e furtos aumentaram com o crescimento da população. Para ele, a cultura e a educação são importantes para diminuir a criminalidade.

A corretora de seguros Daniele Pereira afirmou que a tecnologia pode auxiliar e melhorar a segurança pública. Na visão da munícipe, parcerias público-privadas podem ser usadas para isso.

O munícipe Joacir Siqueira de Souza avaliou que a legislação é muito branda, o que privilegia a criminalidade.

Marcos Dalpra usou a palavra para reivindicar mais nomeações do concurso da Guarda Municipal de Joinville. Segundo o munícipe, cidades com população menor têm efetivos maiores em suas guardas municipais.

O comandante do 8º Batalhão da Polícia Militar, Celso Mlanarczyki Junior, afirmou que o município pode ter uma participação importante na melhoria da segurança pública, citando que ocorrências de menor potencial ofensivo, como furtos e roubos, são em grande parte evitadas pela ação da Secretaria de Assistência Social. Para o comandante debates desse tipo são importantes, por isso é relevante discutir o Plano Diretor.

O comandante da Guarda Municipal de Joinville, Eduardo Ferraz, afirmou que as diretrizes do Plano Diretor para a segurança são apropriadas. Para o comandante, fica claro no texto que o município tem o interesse de fortalecer a estrutura da Guarda Municipal.

O Plano Diretor
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) determina que a revisão dos planos diretores seja feita, pelo menos, a cada 10 anos. O atual plano de Joinville é de 2008. O projeto de revisão do Plano Diretor foi encaminhado para análise da CVJ em 2018.

A tramitação da revisão foi prejudicada pela pandemia da covid-19, já que trecho do artigo 40 do Estatuto das Cidades, que trata da aprovação de planos diretores, obriga “a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade”.

Folha

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