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Na manhã desta quarta-feira (2), no gabinete do prefeito, cinco famílias receberam seus CRFs (Comissão Nacional de Regularização Fundiária), por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O processo é feito por empresa responsável, protocolado na Prefeitura, analisado por vários setores e, finalizando, é entregue a certidão ao morador. As famílias, agora, precisam protocolar junto ao cartório para conseguir a matrícula do terreno.
Para o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, essa ação vai além de um processo administrativo, é sobre dignidade. “Temos o prazer de fazer parte dessa fase na vida desses moradores”, disse. O secretário adjunto de estado do desenvolvimento social, Daniel Netto Cândido, que também participou da entrega, parabenizou a equipe responsável por priorizar esse momento. “Sabemos que no setor público as coisas demoram, mas vemos comprometimento aqui”, ressalta.
Conforme a gerente de habitação Gislaine Schiocchet, ainda restam mais de 200 CRFs aguardando para serem entregues e mais de 14 processos estão em fase de finalização, que irão abranger aproximadamente 200 famílias. Segundo Gislaine, de certa forma, o processo correu rápido, pois ele foi analisado e finalizado no ano passado para ser entregue este ano.
A integrante de uma das famílias beneficiadas, dona Marta, agradeceu o desempenho de todos. “Eu sei que não foi fácil, mas esse papel significa muito para nós moradores”, finaliza.
Entenda o programa Lar Legal
O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem.
No ano passado, a Prefeitura de São Francisco do Sul entregou 600 certidões de regularização fundiária às famílias da cidade, por meio do programa, que acontece no município desde 2011.
