Está em análise na Câmara de Vereadores de Joinville

o Projeto de Lei 138/2019, de autoria da Prefeitura,

que altera a eleição dos conselheiros tutelares,

além de determinar a criação do terceiro Conselho

Tutelar de Joinville.

O texto muda para quatro anos o mandato dos

conselheiros tutelares e determina que os candidatos

a conselheiro tenham ensino superior em qualquer

curso reconhecido pelo Ministério da Educação. A

legislação atual prevê que os candidatos tenham

curso superior na área das ciências humanas ou

sociais.

Uma emenda assinada por oito vereadores, entretanto,

impôs que os candidatos a conselheiro tutelar devam

ter nível superior em Administração, Arqueologia,

Ciências Sociais, Comunicação, Direito, Filosofia,

Geografia, História, Letras, Pedagogia, Publicidade

e Propaganda, Relações Internacionais, Serviço

Social ou Teologia, e que os cursos sejam

reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Essa emenda, entretanto, foi rejeitada nesta tarde

na Comissão de Legislação, após representantes de

entidades que participaram da discussão do projeto

se manifestarem contrários. De acordo com os

argumentos dos munícipes, há muitos profissionais da

área da saúde, por exemplo, que tem experiência na

defesa dos direitos da criança e adolescente e que

estão capacitados para o cargo.

O PL 138/2019 já passou pelas comissões de

Legislação e Finanças, e ainda tem que ser analisado

nas comissões de Proteção Civil e Cidadania para,

então, ser votado em Plenário.

Divisão de Jornalismo da CVJ