O programa Previne Brasil, novo financiamento do custeio da Atenção Primária à Saúde, foi tema de audiência pública realizada na sede do parlamento catarinense nesta terça-feira (03). O debate foi promovido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, e contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde, além de profissionais da área. 

Em vigor desde novembro do ano passado, o Previne Brasil é uma iniciativa que muda o repasse nos atendimentos do sus para os municípios. Agora são três formas de transferência dos recursos. Uma delas é a captação ponderada, que leva em consideração as características da população cadastrada nas equipes de saúde, e os desempenhos das unidades, medido a partir de indicadores. 

O deputado Neodi Saretta, presidente da comissão de saúde da alesc, demonstrou preocupação com a distribuição de recursos, e lembrou da emenda constitucional 96, que estabelece um teto nos gastos públicos.