Alesc debaterá alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou, na manhã desta quinta-feira (3), a realização de uma audiência pública para debater as alterações promovidas pelo governo federal no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Concedido a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade que não conseguem se manter, o BPC recebeu novo regramento em junho de 2021, por meio da Lei Federal 14.176. Além de alterar critérios de renda para a obtenção do benefício e aumentar o valor pago para os casos excepcionais, o texto também regulamentou o Auxílio-Inclusão. O amparo financeiro, de meio salário mínimo, é destinado às pessoas com deficiência – grave ou moderada – que possuem emprego remunerado e recebiam o BPC. O objetivo declarado pelo governo para a regulamentação é auxiliar esta camada da população a inserir-se no mercado de trabalho.

Conforme o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a comissão, o requerimento para a realização do debate partiu da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), interessada em conhecer como a nova sistemática do BPC será aplicada e de que forma as pessoas poderão ter acesso ao Auxílio-Inclusão.

“Acho importante que essas novidades que dizem respeito às pessoas com deficiência sejam mais bem esclarecidas. A Fecam solicitou que fizéssemos esta audiência pública, que acredito ser extremamente importante para que possamos levar esta discussão, de forma aberta, às pessoas e entidades”, disse.

A data e o horário do evento ainda serão fixados pela comissão.

Kevin Banruque
Editor

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Matérias Recentes

Cepat anuncia mais de 660 vagas de emprego em Joinville

Reta final: Comida di Buteco encerra no dia 4 de maio em Joinville

Projeto de dança inclusiva promove expressão corporal e desenvolvimento de crianças com deficiência em Joinville

Prefeitura de Joinville abre inscrições gratuitas para incubadora de empreendedorismo

Santa Catarina registra mais de dois mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave em 2025

Evento debate novo marco regulatório da EaD e avaliação da educação superior